Arquivo de Dezembro, 2009

Boicote colectivo deixa parque da PSP sem carros

Viseu

TERESA CARDOSO

A atribuição de lugares de estacionamento privado na PSP de Viseu, em função da hierarquia, está a indignar os polícias, que deixaram de usar o parque colectivo e acusam o comandante de dividir o pessoal por “castas”.

À excepção de dois lugares atribuídos a funcionários administrativos do comando, que têm sido ocupados com regularidade, os restantes sete estão há três semanas às moscas. Um protesto surdo que, segundo alguns agentes, que pediram para não ser identificados, “não precisou do passa a palavra para se generalizar”.

A razão da indignação radica nas novas regras, impostas pelo comando da PSP de Viseu, para o estacionamento de veículos privados de funcionários dentro e fora de muros do quartel.

Há cerca de três semanas, os agentes da polícia afirmam ter sidio surpreendidos com a entrega de cartões de autorização de estacionamento impressos a impor as novas formas de utilização.

Indignação e revolta

“Não estamos nem nunca estaremos contra a existência de regras. Nesta ou em qualquer outra situação em que se revelem úteis. O que nos deixou estupefactos e revoltados, foi a divisão das pessoas por castas. Uma situação inadmissivel”, afirma indignado um dos policiais.

Em causa está a decisão do comando em criar três áreas de aparcamento distintas no parque disponibilizado pela autarquia: oficiais dentro do quartel; chefes nos lugares disponíveis na rua Alves Martins, mesmo defronte da porta principal da PSP; e guardas no parque confinante com uma das entradas laterais partilhado por outras entidades.

Exigimos tratamento igual

“Embora sejam apenas sete lugares para duas centenas de polícias, ao longo dos anos fomos gerindo a situação da melhor forma. Aquele estacionamento é muito importante na hora de mudanças de turno”, explicou um agente.

Os polícias discordam da separação imposta pelo comando por uma razão que dizem de princípio. “Não estamos a falar de veículos de função, mas de carros particulares. Se fossem carros de função, teríamos de aceitar esta divisão hierárquica sem pestanejar. Sempre foi assim. Mas neste caso, é intolerável que até para os carros privados se estabeleçam estas diferenças. Sem farda somos todos iguais e exigimos igual tratamento”, avisa outro polícia.

O comandante da PSP, intendente Serafim Tavares, não quis comentar o que diz ser matéria de “gestão corrente da PSP”.

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PSP acusada de dificultar pagamento de subsídios

“In Diário de Notícias”

por DANIEL LAM 04 Dezembro 2009

Desde 2001 que suplementos de comando, patrulha e de turno deixaram de ser pagos a quem estava de licença de maternidade ou paternidade. Procuradoria-Geral da República conclui que PSP deve atribuir esses valores aos polícias

A PSP tem de pagar largos milhares de euros aos polícias que não receberam os suplementos de patrulha, de turno e de comando, enquanto estiveram de licença de paternidade, parental, maternidade, gravidez ou assistência a netos, revela ao DN o dirigente Belmiro Pimentel, do Sindicato Unificado da Polícia. Salienta que “esses valores em falta desde 2001 deveriam ser agora pagos automaticamente pela PSP. Mas não. Cada polícia tem de fazer requerimento”.

Explicou que estes suplementos foram criados em 2001, mas, enquanto um polícia fica numa das situações de licença já referidas, não recebe esses subsídios.

“A PSP não contabiliza esses suplementos, o que, no caso de um agente principal, significa menos cerca de 200 euros no ordenado mensal. Deixa de receber 1100 euros e passa para 900. Como normalmente uma agente fica quatro meses de licença de maternidade, perde 800 ou 900 euros, que ficam nos cofres da PSP”, esclareceu. “Entre 2001 e 2009, algumas já foram mães mais que uma vez”, frisou, salientando que “é um rombo grande no orçamento familiar, ainda por cima quando passa a ter mais um elemento em casa”.

Lembra que, por isso mesmo, “várias agentes colocaram a questão nos seus comandos, que depois chegaram à Direcção Nacional da PSP e finalmente ao Ministério da Administração Interna, que em 2005 solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre esta matéria”.

O conselho consultivo da PGR votou e aprovou, no dia 15 de Fevereiro de 2007, um parecer referindo que “pelo tempo de duração das licenças por maternidade ou paternidade, tem lugar o direito à atribuição dos suplementos de comando, de patrulha e de turno na PSP. Regime idêntico é aplicável pelo tempo de duração das faltas para assistência a netos e da licença parental gozada pelo pai nos primeiros 15 dias imediatamente subsequentes à licença por maternidade ou por paternidade”.

O mesmo parecer foi homologado por despacho do ministro da Administração Interna, de 4 de Maio de 2009, e publicado em Diário da República de 15 de Junho.

Belmiro Pimentel contesta que “o parecer da PGR de 2007 e o documento publicado no ‘DR’ em Junho não foram divulgados pela PSP aos elementos policiais, através das ordens de serviço que sempre anunciam tudo o que há de novo envolvendo a polícia”.

“Quase ninguém sabe desse parecer. E também desconhecem ter direito a receber os suplementos que lhes foram retirados. Entre os 22 mil efectivos da PSP – cerca de cinco mil são mulheres -, muitos não terão recebido esses suplementos”, alertou o sindicalista.

“Este parecer não foi tornado público dentro da PSP. Ficou dissimulado. Contestamos essa falta de clareza por parte da Direcção Nacional da PSP. Essa informação foi sonegada”, denuncia.

Na sua opinião, “tudo se resolveria se a PSP pagasse automaticamente esses suplementos aos polícias em causa. O erro foi da PSP, por isso, agora devia ser a própria instituição a corrigi-la”.

“Mas não. Se os polícias não fizerem exposição da situação e não apresentarem requerimento, não recebem esse dinheiro, que foi tirado do bolso deles”, sublinha o sindicalista, defendendo que “a PSP deveria disponibilizar na Intranet o modelo de requerimento a apresentar. Nem se sabe qual a ordem de procedimentos a seguir”.

Revela que “alguns processos têm-se perdido pelo caminho, entre os vários gabinetes. Os polícias ficam saturados e desistem, vencidos pelo cansaço”.

“Com todas estas dificuldades e falta de informação, muitos polícias acabam por não requerer os suplementos a que têm direito”, diz Belmiro Pimentel, suspeitando que “esta será uma jogada estratégica para a PSP não efectuar muitos desses pagamentos e reter o dinheiro nos seus cofres”.

O DN contactou a Direcção Nacional da PSP para se pronunciar sobre estas questões, mas não recebeu qualquer resposta.

Polícias andam com lata de gás “faz-de-conta”

“In Jornal Notícias”

02DEC2009

NUNO MIGUEL ROPIO

Os agentes da PSP andam com latas de gás-pimenta, atribuídas na fase do Euro 2004, que mais não servem do que para enfeite no cinturão. Por terem ultrapassado a validade, há casos em que detidos fugiram devido à ineficácia do spray.

Cerca de 18 mil foi a quantidade de sprays gás-pimenta que, em 2004, o Ministério da Administração Interna adquiriu para equipar as forças de segurança, que garantiram a manutenção da ordem pública durante a realização do Campeonato Europeu de Futebol (Euro 2004). Cinco anos depois, a maioria dos aerossóis não só já ultrapassou o seu prazo de validade, como representa para os utilizadores um contratempo, já que, não tendo o efeito desejado, se torna um simples spray com água, permitindo que um simples agente da PSP fique à mercê momentânea de qualquer indivíduo que tente deter ou imobilizar.

Apesar do aerossol ter um custo médio de 15 euros e vários agentes da PSP já terem reportado aos seus comandos, não só tarda em existir uma solução como qualquer cidadão consegue estar mais actualizado que as forças de segurança, já que com a Lei das Armas o uso de sprays gás-pimenta é permitido aos civis, tendo deixado de ser um exclusivo da PSP e da GNR.

Os agentes, ainda assim, caso deixem de usar as latas de gás no cinturão, podem ser penalizados por essa falha na indumentária. De realçar que são as próprias regras policiais que estabelecem, hierarquicamente, que numa abordagem coerciva de um cidadão por um agente, esta tem de ser iniciada com meios não letais – onde se inclui primeiramente o gás, depois o cassetete e, por fim, as algemas. A arma de fogo integra o meio coercivo letal e só pode ser usada quando o suspeito tenha uma arma consigo e represente perigo.

Se o agente irritante for lançado a uma curta distância sobre o indivíduo, este pode ficar atordoado, ultrapassando o efeito com água fria [ler detalhes na caixa]. Mas se for atingido com um aparelho pulverizador de gás-pimenta fora de validade, por um agente da PSP, o indivíduo mais não será que borrifado com uma composição inócua contida no aerossol. Foi o que aconteceu durante a abordagem de um suspeito, no Porto, por um polícia que viu o indivíduo colocar-se em fuga após ter sido pulverizado.

“Tal como muitos colegas, este tinha o gás-pimenta fora de validade. Quando o agente abordou o indivíduo e teve de usar o spray, aquele colocou-se em fuga. A situação acabou por ser resolvida, mas este é apenas um exemplo da ineficácia desse meio que estamos obrigados a usar. O colega reportou o caso aos superiores mas, como muitos outros, não obteve qualquer resposta”, contou, ao JN, Belmiro Pimentel, dirigente do Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (SUP). “Nunca fomos contactados para uma revisão do produto e muito menos alguém se preocupou com o facto dos agentes andarem com um spray, em que na maioria dos casos deixou de ter eficácia em Maio de 2009”, acrescenta o sindicalista do SUP do Porto.

O cenário estende-se pelo país. Segundo Peixoto Rodrigues, presidente daquela estrutura sindical, em Lisboa, muitos agentes, que receberam somente tais sprays em meados de 2005 e não durante o Euro 2004, questionaram os respectivos comandos perante o facto de ter de ser renovado o stock.

“O senhor ministro [MAI], em reuniões, dá sempre a garantia de que este tipo de problemas serão resolvidos, mas mantêm-se”, garante, frisando que em causa está “um claro desinvestimento nas forças de segurança, que tem sido cada vez mais notória”. O JN tentou obter, sem sucesso, uma reacção tanto do Ministério da Administração Interna como da Direcção Nacional da PSP.