Arquivo de Outubro, 2009

Chefe da PSP falsificou teste na Escola da Polícia

“In Diário de Notícias”

por LUSA E V.M. 22 Outubro 2009

Torres Novas

Alunos em Torres Novas

Um chefe da PSP, docente da Escola Práctica desta força, deu uma 'ajuda' a um candidato ao curso de sub-chefes, colocando as respostas certas no teste. O concurso não foi suspenso, mas o caso está no Ministério Público.

Um chefe da PSP colocado na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, falsificou um teste para favorecer um candidato ao curso de promoção a subchefe. A sanção disciplinar interna foi uma suspensão de 60 dias.

Na justiça civil, no entanto, o chefe Joaquim da Silva Pinto é alvo de um inquérito que está a correr nos Serviços do Ministério Público de Torres Novas, datado de 5 de Dezembro de 2008.

Em resposta a um pedido de informação da agência Lusa, os serviços do Ministério Público de Torres Novas adiantaram que Joaquim da Silva Pinto está indiciado pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256, nº 1, alínea D, e número quatro do Código Penal, não tendo ainda sido proferido despacho final. Ao abrigo deste artigo, o arguido incorre numa pena entre um e cinco anos de prisão.

Fonte da Escola Prática de Polícia adiantou, à Lusa, que o caso, ocorrido a 5 de Novembro de 2008, está a suscitar indignação no seio de muitos alunos daquela instituição policial, já que o processo de candidatura não foi suspenso e que o curso de promoção a subchefes vai iniciar-se no final de Outubro “debaixo de um clima de suspeição”.

Contactada sobre esta situação, a Direcção Nacional da polícia respondeu que, “por ser um assunto de carácter reservado da PSP, não prestará qualquer esclarecimento adicional”. Contudo, a PSP sublinha que “o processo em análise mereceu por parte da Direcção da Escola Prática de Polícia uma resposta adequada e proporcional à situação detectada, garantindo no imediato o devido conhecimento ao Ministério Público dos factos detectados e investigados”.

A Lusa teve acesso a uma ordem de serviço da Escola Prática de Polícia, datada de 2 de Abril de 2009 e assinada pelo director daquela instituição, que refere que o chefe Joaquim da Silva Pinto, efectivo da escola, “no dia 5 de Novembro de 2008 alterou a folha de respostas de um teste realizado por um candidato ao curso de promoção a subchefe, situação esta detectada e posteriormente corrigida pela secção de avaliação”.

De acordo com a mesma ordem de serviço, o chefe em questão, depois de descoberta a situação, confessou a autoria da mesma e mostrou arrependimento. A ordem de serviço refere, que no âmbito do inquérito disciplinar que lhe foi aberto, “ficou provado” o ilícito e o arguido foi condenado a uma pena de 60 dias, suspensa por um período de dois anos.

“Atendendo às circunstâncias atenuantes que possui – ao facto de possuir cerca de 25 anos de serviço sem ter tido qualquer punição; encontrar-se na classe de comportamento exemplar; ter assumido a falta e durante o processo, aquando do seu chamamento aos autos, ter mostrado arrependimento, e porque é minha convicção de que a simples ameaça de pena é suficiente para o dissuadir de novas condutas censuráveis, suspendo a aplicação da pena pelo período de dois anos”, lê-se na ordem de serviço assinada pelo intendente José Ferreira de Oliveira.

Entretanto, fonte do comando da PSP garantiu que, após a detecção da falsificação, os testes foram conferidos um a um e que apenas foi alterado um deles, para favorecimento do referido candidato. A mesma fonte disse ainda que o candidato não repetiu os testes, uma vez que a secção de avaliação descobriu o original das respostas ao teste (antes de este ter sido alterado) e que o concurso “não foi anulado porque a situação descoberta não prejudicou ninguém por ter sido detectada logo no início”.

Ao que o DN, entretanto apurou, o inquérito interno não concluiu nada sobre a ligação do candidato o chefe, que é docente na escola. Este era um dos responsáveis pela correcção dos testes do concurso de sub-chefes e colocou as respostas certas na prova do candidato em causa, aparentemente à revelia deste, que garantiu desconhecer o motivo dessa atitude.

Depois do caso detectado, foi a prova original do candidato que foi utilizada na correcção final. Mesmo sem a ‘ajuda’ do chefe, conseguiu obter a classificação suficiente para ser seleccionado para o curso.

Chegaram ao júri do concurso alguns pedidos para que o concurso fosse suspenso, mas o entendimento foi que o assunto tinha ficado resolvido.

Polícia envia oficial condenado para missão no estrangeiro

“In Diário Notícias”

Justiça

por AMADEU ARAÚJO, Viseu 26 Outubro 2009

Oficial Polícia

Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro

 A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.

O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, “mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso”, revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.

Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP (ver caixa).

Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.

Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.